Política de privacidade


1. Política de Privacidade


Com o intuito de mostrar transparência e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, a empresa Augusto de Oliveira Soares ME (“Terceito Ato”) cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.

Se você tiver dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, não duvide em nos contatar por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

Esta Política apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela empresa Augusto de Oliveira Soares CNPJ 04.947.671/0001-15 com sede na Avenida Paulista 1.079 andar 7/8 conj. 71 e 81 CEP 01.311-020 Bela Vista São Paulo SP, em sua relação com os usuários desses Serviços (“você”) para quaisquer finalidades.

2. Objetivos desta Política


A Terceiro Ato emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

3. Conceitos


ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

DADO PESSOAL (DP): informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem:

  • Nome e sobrenome;
  • Idade (Data de Nascimento);
  • Endereço;
  • E-mail, entre outros

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

CLIENTE: é a Pessoa Física ou Jurídica que compra os serviços da Terceiro Ato.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

COLETA: para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com DPs desde o momento da coleta.

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

4. Origem dos Dados Pessoais


A Terceiro Ato coleta e trata os seus Dados Pessoais para que possa realizar as funções de produção audiovisual. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos: (i) por você mesmo ao fornecer informações ao utilizar o Site; (ii) pela empresa que contrata os serviços da Terceiro Ato; e (iii) por coleta automática, ao navegar no Site.

Dados pessoais fornecidos pela empresa contratante ou por você: As informações coletadas pela Terceiro Ato incluem:

a. Sendo o cliente pessoa física, dados como: nome e e-mail.

b. Sendo o cliente pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, endereço completo, e-mail e telefone.

c. Dados de pessoa física por conta de execução de contrato com empresa contratante: nome, cargo e imagens gravadas em vídeo (o consentimento para uso de imagem e de dados pessoais é sempre uma responsabilidade da empresa contratante).

Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando você visita o nosso Site, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:

• Cookies:
Não há cookies.

• Estatísticas:

O Site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram o Site, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários do Site estão localizados.

As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, o site origem por onde você chegou ao nosso Site e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.

As informações de tráfego do Site somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam direta ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.

• Redes Sociais:

Você tem a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como Facebook, Tweete, LinkedIn e Youtube que aparecem em nosso Site.

As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo de nosso Site e aumentam sua visibilidade.

Quando você clica nos ícones, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.

Se você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.

5. Finalidades para as quais utilizamos Dados Pessoais


Os Dados Pessoais que a Terceiro Ato coleta são utilizados para divulgar e fornecer os seus serviços.

Especificamente, a Terceiro Ato poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela Terceiro Ato;
  • informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários;
  • informar sobre eventos comerciais relevantes;
  • para personalizar e aprimorar sua experiência em nosso Site;
  • para lhe oferecer nossos produtos e serviços;
  • qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletarmos seus dados.

A Terceiro Ato não vende e/ou comercializa informações que possam identificá-lo.

6. Base legal para tratamento de Dados Pessoais


A Terceiro Ato realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais


Restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos como consultores nas áreas de tecnologia e informática; a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantiremos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços somente utilizarão seus Dados Pessoais de acordo com as instruções emitidas pela Terceiro Ato e em conformidade com as finalidades mencionadas na presente Política.

Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; ou (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Terceiro Ato, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.

8. Armazenamento de seus Dados Pessoais


Armazenaremos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da Terceiro Ato em processos. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Os Dados Pessoais obtidos poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

9. Dados Pessoais Sensíveis


Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com base legal prevista na LGPD ou seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

10. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes


Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com autorização de um dos pais ou responsável legal.

11. Transferência Internacional de Dados Pessoais


Seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. As leis de proteção de Dados Pessoais variam de acordo com cada país, mas, na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.

12. Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD


O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar para Terceiro Ato uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;
  • Acesso aos Dados Pessoais: o Titular pode solicitar à Terceiro Ato quais Dados Pessoais armazena sobre ele;
  • Correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: caso o Titular deseje que seus Dados Pessoais sejam excluídos, poderá entrar em contato com a Terceiro Ato. Caso os Dados Pessoais não impactem no oferecimento de nossos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo, caso sejam informações essenciais para o nosso funcionamento, poderemos Anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular. Além disso, o Titular também poderá solicitar a anonimização de seus Dados Pessoais, neste caso, avaliaremos a possibilidade de realizá-lo sem que isso impacte no oferecimento de nossos serviços para com o Titular. Por fim, o titular poderá requerer o bloqueio, ou seja, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, nesta hipótese, destacamos que o fornecimento dos serviços pela Terceiro Ato, e a relação contratual com o titular poderá restar prejudicada, tendo em vista a impossibilidade de tratamento dos dados;
  • Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar para Terceiro Ato que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados Pessoais.
  • Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;
  • Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que temos e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.

13. Onde buscar informação adicional


Caso exista algum problema, dúvida, reclamação ou pedido a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail

dpo@terceiroato.com

ou por meio de carta para o seguinte endereço: na Avenida Paulista 1.079 andar 7/8 conj. 71 e 81 CEP 01.311-020 Bela Vista São Paulo SP

14. Mudanças a esta Política de Privacidade


Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/01/2021.